Certificado de Autorização para abertura em Feriados com funcionários
Você sabe o que é e para que serve?
Vamos te explicar!
É um documento emitido pelo Sindilojas Região das Hortênsias a todos os representados do comércio varejista, associados ou não à entidade, que garante contar com o trabalho de colaboradores em feriados municipais, estaduais ou federais, no período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) fechada entre o Sindilojas e o sindicato laboral.
A Região das Hortênsias é um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil, por isso a CCT assegura o empresário abrir sua loja em feriados. Mas caso pretenda contar com o trabalho de seus colaboradores, obrigatoriamente, deve portar o Certificado, fixá-lo em local visível com a observância do horário de funcionamento.
Gratuidade para associados
Empresas associadas que estiverem em dia com as suas mensalidades recebem o Certificado de Autorização totalmente gratuito! Para facilitar, agora você pode emitir o seu de forma rápida e fácil na aba Central do Associado no site do Sindilojas Região das Hortênsias
Custo para não sócios
Empresas não associadas pagam uma taxa de R$ 720,00, válido para todos os feriados durante a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (31/05/2025). O Certificado fica pronto em até 5 dias após a comprovação do pagamento.
Não caia na fiscalização
Certificado de Autorização emitido, fixo em local visível e com a observância do horário de funcionamento garante à empresa tranquilidade para abrir suas portas com colaboradores em feriados. Caso estas exigências não sejam atendidas os estabelecimentos correm o risco de cair na fiscalização realizada pelo sindicato laboral. Os valores das multas variam de R$ 1.000 a R$ 20.000, conforme a gravidade da infração.